REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL – “O NOME DO TIME” – 2015

• 1.                                 OBJETO E PRAZO:
• 1.1.                           O Concurso Cultural “O Nome do Time” será promovido pela Agência Transmídia (PROZE Consultoria Criativa), inscrita no CNPJ sob o nº 22902083000147. e é voluntário e gratuito, de livre acesso às pessoas interessadas em participar e não está vinculado a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços, nem qualquer modalidade de sorte ou álea, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei n.º 5.768/71, e com o artigo 30 do Decreto­Lei n.º 70.951/72.
• 1.2.             O Concurso será realizado em todo o Brasil, no período compreendido entre as 08h00min do dia 27 de agosto de 2015 e as 08h00min do dia 14 de dezembro de 2015, e consistirá na premiação do melhor sugestão para o nome do grupo de heróis apresentados no Audiodrama “Khaoz Crescente” da Agência Transmídia contido nesse tópico conforme as regras abaixo.

 

• 2.                                 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
• 2.1.                   A presente promoção é aberta ao público em geral, podendo participar as pessoas Físicas, residentes em todo o território nacional, desde que maiores e capazes, nos termos da legislação civil em vigor, respeitados os termos e condições estabelecidas neste regulamento.
• 2.2.                           É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Agência Transmídia, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
• 2.3.                           A participação no presente Concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.
• 2.4.                           Ler e aceitar este Regulamento, por tal ato submetendo-se de forma irretratável e irrevogável a todos os respectivos termos e condições.

 

• 3.                                 COMO PARTICIPAR:
• 3.1.                           Entre os dias 27/08/2015 à 14/12/2015, os interessados em participar do presente concurso deverão enviar nomes para o grupo de heróis do Audiodrama “Khaoz Crescente” disponível no site da organizadora do presente concurso. As sugestões de nome deverão ser feitas exclusivamente na seção de comentários da publicação, e deverão constar do nome completo e do e-mail do candidato.
• 3.2.                           Qualquer cadastro feito fora do período disposto no item 3.1, e fora do espaço acima descrito, estará desclassificado e não participará do presente Concurso.
• 3.3.                           A Agência Transmídia reserva­-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do Concurso, bem como os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
• 3.4.                           Os participantes poderão participar com mais de uma inscrição, porém, cada uma deverá ser feita em registro separado.
• 3.5.                           Na hipótese de recebimento, pela organizadora, de dois ou nomes iguais, apenas será considerado, para os efeitos de participação do Concurso, o que primeiro for recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de premiação.
• 3.6.                           Não será permitida em qualquer hipótese, sendo imediatamente desclassificada, a submissão de nomes que contiver: (i) uso de quaisquer expressões ou sinais contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimentos das pessoas ou associações (iv) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (v) apologia a símbolos desportivos reconhecidos; (vi) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.
• 3.7.                           A Organizadora se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.
• 3.8.                           Serão escolhidos os nomes mais criativos e adequados ao tema de NOME MAIS DEMOCRÁTICO, dentre todos as inscrições que atenderem integralmente ao disposto no presente Regulamento, por uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) funcionários da Agência Transmídia, cuja decisão é soberana e irrecorrível, sendo utilizados na decisão critérios de criatividade, originalidade e vinculação ao tema proposto.
• 3.9.                           Não caberá qualquer reclamação acerca da decisão da Comissão Julgadora, em hipótese alguma.
• 3.10.                             Os nomes livremente apresentados à Organizadora do Presente Concurso Cultural serão propriedade intelectual do candidato, entretanto, fica desde já expressamente livre e pactuado que todos os direitos autorais patrimoniais serão transferidos, de forma gratuita, irretratável e irrevogável à Agência Transmídia, que, por sua vez, indicará a autoria ao Candidato vencedor em todas as formas de mídia ou modo em que sejam empregados, que poderá ser, dentre outras formas, utilizar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, explorar economicamente ou ceder a terceiros, livre e ilimitadamente, no território nacional ou fora dele e em qualquer mídia ou modo, existente ou que venha a ser criado, independentemente de outro ajuste com o AUTOR DO NOME,  e sem que este tenha direito a qualquer remuneração ou indenização.
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• 3.11.                       Os participantes do Concurso, incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer reivindicações de terceiros no tocante às respostas submetidas ao Concurso. Todos os participantes declaram que os conteúdos enviados são originais. Em caso de plágio, a Agência Transmídia não responderá por quaisquer prejuízos sofridos por terceiros, mas desclassificará do Concurso o participante responsável pela pratica ilícita.
• DO PRÊMIO
• 3.12.                       O vencedor receberá como prêmio versão impressa do roteiro do Audiodrama “Khaoz Crescente”, contendo artes exclusivas ilustrando tanto os momentos da história quanto também o processo criativo da identidade visual dos personagens ao longo dos anos. Além disso, poderá participar de vindouros audiodramas com um personagem exclusivo de aparição esporádica.

 

• 4.                                 DA SELEÇÃO DO VENCEDOR
• 4.1.                           A seleção e escolha do melhor nome será feita por uma banca de  3 (três) colaboradores da Agência Transmídia em até 07 dias após o prazo para inscrições, e a decisão soberana e irrecorrível será então anunciada por meio de publicações no site da Agência e em seus perfis de redes sociais.

 

• 5.                                 DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO
• 5.1.                           O vencedor do concurso será contatado pelo e-mail cadastrado na seção de comentários e terá até 30 (trinta) dias para responder e informar o endereço para envio do prêmio descrito no item 4.1. Após esse prazo a Agência Transmídia se reserva o direito de reter o prêmio e fazer um sorteio entre todos os concorrentes, inexistindo para o contemplado, nessa hipótese, qualquer direito a ressarcimento ou indenização.
• 5.2.                           O prêmio é livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o contemplado.
• 5.3.                           O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.

 

• 6.                                 DISPOSIÇÕES FINAIS
• 6.1.                           Em momento algum poderá a Realizadora ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas.
• 6.2.                           A Agência Transmídia não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Realizadora em recebê-las, em razão de problemas técnicos,  congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

 

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